Os textos reunidos na coletânea refletem um esforço para mapear a atuação de deputados federais e senadores na deliberação de proposições legislativas relativas à política externa. O argumento central que perpassa todos os artigos é que o comportamento do Legislativo Federal, em relação aos temas abordados na coletânea – apreciação dos atos internacionais no período pós-redemocratização, análise dos acordos na área de ilícitos, a Constituição brasileira e a internalização dos atos de direitos humanos, o MINUSTAH, as mudanças climáticas e ajuda externa – é de delegação, e não de omissão. Há indícios de participação e atenção por parte dos congressistas em uma área temática – a política externa –, em que aparentemente sua participação seria significativamente restrita.
Informações técnicas | |
Número de Páginas | 201 |
Ano de Publicação | 2014 |
Editora | EDUFSCAR |
Autor | SIMONE DINIZ |
ISBN | 9788576003519 |
Comprimento (cm) | 21 |
Largura (cm) | 14 |
Política externa e o poder legislativo no Brasil pós-Redemocratização
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